CRIMES COMENTADOS: QUANDO SE CONSUMA O LATROCÍNIO?

Olá Pessoal, como estão?

 

Na última oportunidade conversamos sobre o delito de furto. Trabalhamos, especificamente, o momento consumativo daquele delito, oportunizando à você, aluno DeltaJus, a tranquilidade necessária para acertar eventuais questionamentos.

 

Hoje abordaremos o delito de roubo, especificamente, a consumação de uma das espécies de sua modalidade qualificada.

 

Em linhas gerais, trata-se de delito patrimonial, inscrito no art. 157 do Código Penal, cuja objetividade jurídica alberga dois outros tipos, o furto (patrimônio) e o constrangimento ilegal (liberdade de autodeterminação). Classifica-se, portanto, como delito complexo, tutelando simultaneamente o patrimônio e a liberdade da vítima.

 

Vale lembrar que o art. 157, em sua extensão, possui 04 figuras: Roubo Próprio (caput), Roubo Impróprio (§1º), causas majorantes aplicáveis às duas hipóteses anteriores (§2º) e uma forma qualificada que demanda lesão corporal grave ou morte (§3º).

 

Quando o resultado qualificador é a morte temos o latrocínio que é tratado pelo ordenamento jurídico como crime hediondo, sendo de competência do Juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula do 603 do STF), pois a objetividade jurídica não é a vida humana, mas sim o patrimônio, sendo o evento morte, neste tipo penal, consequência e não objeto/objetivo.

 

Quanto à consumação exsurgem 04 variantes:

Somente Subtração consumada – Embora a objetividade jurídica seja voltada à tutela do patrimônio, tem-se como tentado o delito do art. 157, §3º.

Subtração e Morte consumadas – há consumação do art. 157, §3º do CP.

Somente Morte consumada – Súmula do STF (610) estabelece que “há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”.

Ambas tentadas – há tentativa do art. 157, §3º do CP.

Fácil né?? Não podemos esquecer.

Até a próxima pessoal.

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